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Lei2017594/2017LEI Nº 594/2017REGULAMENTA O PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 5° DA LEI 12.816 DE 05 DE JUNHO DE 2013, AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS DO PROGRAMA CAMINHOS DA ESCOLA A EFETUAREM O TRANSPORTE DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR E EVENTOS CULTURAIS, PROGRAMAS ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei2018Nº 630/2018LEI N° 630/2018AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE GOIÁS A AUSENTAR-SE DO PAÍS, EM MISSÃO MUNICIPALISTA.
Lei2018Nº 629/2018LEI Nº 629/2018AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL, A PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar2018Nº 021/2018LEI COMPLEMENTAR N° 021/2018ALTERA O § 2º, DO ART. 71, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/2005, DE 25 DE AGOSTO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei2018Nº 628/2018LEI Nº 628/2018AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER TRANSPORTE ESCOLAR A ESTUDANTES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR, CURSOS PROFISSIONALIZANTES DEVIDAMENTE AUTORIZADOS PELO MEC (MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA) E DEMAIS CURSOS DEVIDAMENTE REGULAMENTADOS NÃO OFERTADOS PELO MUNICÍPIO OU OFERTADOS EM QUANTIDADE INSUFICIENTE, EVENTOS CULTURAIS, PROGRAMAS ANTIDROGAS E PROGRAMAS ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei2018Nº 627/2018LEI Nº 627/2018AUTORIZA A CONCESSÃO ONEROSA DE BEM PÚBLICO ATRAVÉS DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei2018Nº 626/2018LEI Nº 626/2018DESAFETA E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MEDIANTE PROCESSO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE COMPATÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto2018Nº 112/2018DECRETO Nº 112/2018DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto2018Nº 114/2018DECRETO Nº 114/2018DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 078, DE 09 DE JULHO DE 2018.
Decreto2018Nº 110/2018DECRETO Nº 110/2018AUTORIZA O REMEMBRAMENTO, DOS LOTES 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 20, 21, e 22 da QUADRA 33, RUA MARATAÍZES, RUA SÃO CONRRADO E RUA GUARAPARI, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL IPANEMA NESTE MUNICÍPIO DE PROPIEDADE DA SR(A) OU EMPRESA ALVUS GESTÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ: 13.358.801/0001-75 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto2018Nº 104/2018DECRETO Nº 104/2018NOMEIA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto2018Nº 103/2018DECRETO Nº 103/2018NOMEIA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto2018Nº 099/2018DECRETO Nº 099/2018EXONERA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto2018Nº 094/2018DECRETO Nº 094/2018NOMEIA SERVIDORA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto2018Nº 093/2018DECRETO Nº 093/2018AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DO LOTE 05 DA QUADRA 24 COM ÁREA DE 402,90 M², LOCALIZADO NO SETOR SUL NESTE MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE DA SR(A) OU EMPRESA AISLAN TIAGO DO CARMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto2018Nº 092/2018DECRETO Nº 092/2018EXONERA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto2018Nº 091/2018DECRETO N° 091/2018NOMEIA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto2018Nº 090/2018DECRETO Nº 090/2018EXONERA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto2018Nº 087/2018DECRETO Nº 087/2018EXONERA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto2018Nº 084/2018DECRETO Nº 084/2018AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DO LOTE 02 DA QUADRA W02 COM ÁREA DE 360,00 M², LOCALIZADO NO RESIDENCIAL SÃO DOMINGOS NESTE MUNICÍPIO DE PROPRIEDADE DA SRA OU EMPRESA WANNY CAROLINE SILVA ARAUJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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